O portal www.TabloideSP.com.br é de titularidade da Rede Tabloide de Comunicação Ltda (Tabloide de S. Paulo), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Glicério, 28 – Sala 12, bairro da Liberdade, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01514-000, inscrita no CNPJ/MF sob número 28.218.599/0001-53, e o seu uso encontra-se condicionado às cláusulas e condições aqui estipuladas.
1. www.TabloideSP.com.br
1.1. www.TabloideSP.com.br é um conjunto de sites, composto por softwares, aplicativos móveis e web com suas respectivas documentações, que permite o fornecimento de conteúdo composto por informações técnicas e especializadas, transmitidas via internet ou por outros meios de transmissão existentes ou que vierem a existir (“Conteúdo”).
2. Características
2.1. A utilização do site www.TabloideSP.com.br confere a qualidade de usuário (“Usuário”) e deve ser feita de acordo com as condições determinadas nesse instrumento, incluindo as características do Conteúdo.
2.2. O acesso ao conteúdo do site é gratuito.
3. Conteúdo
3.1. As informações técnicas e especializadas a serem disponibilizadas por meio do site www.TabloideSP.com.br (“Conteúdo”) possuem caráter meramente informativo e não configuram serviço de assessoria ou consultoria financeira.
3.2 O Conteúdo constitui propriedade exclusiva do Tabloide de S. Paulo e/ou de seus fornecedores, consoante às normas de Propriedade Intelectual e Direitos Autorais.
3.3. O Conteúdo fornecido para o Usuário, por meio do site, destina-se para uso privado do Usuário ou compartilhamento tal qual publicado que não poderá fazer qualquer uso do Conteúdo que não tenha sido previamente autorizado por escrito pelo Tabloide de S. Paulo.
3.4 O uso do Conteúdo em contrariedade ao disposto neste instrumento, gerará penalidade, sem prejuízo de o Tabloide de S. Paulo requerer perdas e danos.
4. Vedações
4.1. O Usuário obriga-se a: (I)NÃO fornecer a(s) senha(s), pessoal (is) e intransferível (eis), a terceiros; (II)NÃO permitir qualquer alteração ou edição do Conteúdo, seja direta (terceiros) ou indireta (internet/intranet/extranet/telão e outros meios que existam ou que possam vir a existir); (III)NÃO comercializar a terceiros o Conteúdo, em parte ou seu todo; (IV)NÃO poderá criar banco de dados com a finalidade de armazenar por um período superior a 30 (trinta) dias o Conteúdo disponibilizado; (V)NÃO utilizar o Conteúdo como fonte de informação para elaboração de clipping de notícias ou qualquer outro tipo de informativo ou documento.
4.2. É expressamente vedado ao Usuário também, além das demais previsões contidas no Contrato:
(I) Alterar, total ou parcialmente, qualquer dado, informação, Conteúdo e suas funcionalidades, bem como qualquer informação, dado, conteúdo de outros Usuários;
(II) Alterar e comercializar, ceder, licenciar e autorizar o uso do Conteúdo e dos aplicativos, funcionalidades e de qualquer material protegido por direito de propriedade intelectual, incluindo, textos, fotos, vídeos, fonogramas, programas de computador, entre outros, que não seja de sua titularidade, sem a expressa autorização do seu titular;
(III) Adotar qualquer tipo de conduta capaz de prejudicar terceiros; bem como praticar atividades que acarretem ou incentivem a pirataria de software e/ou de direitos autorais;
(IV) Fazer propaganda política favorecendo candidatos, partidos políticos ou coligações com o Conteúdo;
(V) Incluir, veicular, reproduzir ou transmitir o conteúdo, informação ou citação que:
a) seja não verdadeiro, ilícito, abusivo, enganoso, que incite a violência ou prática perigosa ou que de qualquer forma seja capaz de afetar a saúde e segurança das pessoas por ele afetadas;
b) contenha informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime;
c) atentem contra a ordem pública, a moral e os bons costumes;
d) contenha material pornográfico, grosseiro, ofensivo;
e) atentem contra os direitos individuais;
f) promova racismo ou ofensa contra minorias, etnias, nacionalidades, religiões, sexo ou orientação sexual;
g) contenham material pornográfico e/ou atividades ilegais relativas a menores de 18 anos (consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente);
h) contenha material calunioso, afirmações injuriosas ou difamatórias ou leve a interpretações dúbias;
(VI) Praticar atividades que constituam qualquer tipo de publicidade lícita ou ilícita, enganosa, desleal, que configurem concorrência desleal; entre outras;
(VII) Armazenar, difundir, divulgar, transmitir e/ou de qualquer forma colocar à disposição de terceiros quaisquer dados ou informações (independentemente da forma de sua apresentação), que possam implicar em violação de segredo industrial ou de sigilo das comunicações;
(VIII) Fazer apologia a crimes, ao tráfico de drogas, ao consumo de entorpecentes, cigarros e bebidas alcoólicas atrelado ao Conteúdo;
(IX)Distribuir vírus, spams, worms, defeitos, Cavalos de Tróia, arquivos corrompidos, falsificações ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou enganosa ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento dos aplicativos, rede, sistema ou dos equipamentos (hardware e software) de terceiros;
(X)Invadir a privacidade de terceiros ou prejudique-os de alguma forma;
(XI)Identificar-se como outra pessoa (através do uso de endereço de e-mail ou de outro modo), por meio de pseudônimo ou de outro modo representar de maneira falsa o próprio usuário ou a fonte de qualquer e-mail;
(XII)Utilizar-se das funcionalidades disponibilizadas para violar direitos (tais como direitos de privacidade e publicidade) de terceiros;
(XIII)Vender, trocar ou distribuir a terceiros endereços de e-mail de qualquer pessoa sem o conhecimento e consentimento contínuo de tal pessoa para tal divulgação;
(XIV)Modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte das funcionalidades disponibilizadas;
(XV)Postar conteúdo ilegal, tais como difamação ou atividades que promovam comportamento ilegal, como por exemplo apostas ilegais; entre outros.
5. Isenção de Responsabilidade
5.1. O Tabloide de S. Paulo e seus fornecedores não terão qualquer responsabilidade por danos sofridos pelo Usuário e/ou quaisquer terceiros em relação:
(I) a quaisquer negócios realizados pelo Usuário e/ou seus clientes, a partir do uso do www.TabloideSP.com.br e/ou de qualquer outra ferramenta fornecida pelo Tabloide de S. Paulo, quer seja Contribuição de dados, Chat, Consenso de Ações, entre outros (os “SISTEMAS TSP”) e por erros decorrentes da conduta das pessoas que operarem os SISTEMAS TSP, cabendo, exclusivamente ao Usuário se responsabilizar pelos negócios realizados com o uso dos SISTEMAS TSP;
(II) a ações e/ou tomadas de decisões dos indivíduos que operem direta ou indiretamente os SISTEMAS TSP, bem como na escolha de fornecedores escolhidos pelo Usuário;
(III) ao perfeito funcionamento dos equipamentos utilizados pelo Usuário;
(IV) a inadequação dos meios de comunicação e serviços de telecomunicações, entre outros, utilizados na operação dos SISTEMAS TSP;
(V) ao não recebimento de qualquer comando enviado pelo Usuário e impossibilidade de uso de qualquer aplicativo dos SISTEMAS TSP em virtude de falha em equipamentos utilizados pelo Usuário; falha de energia, falhas de transmissão em virtude de serviços de telecomunicações, falhas de sistemas de terceiros, incluindo corretoras de valores e bolsas de valores, entre outros quaisquer;
5.2 Assim fica expressamente estabelecido que em nenhuma hipótese o Tabloide de S. Paulo ou seus fornecedores poderão ser responsabilizados por quaisquer perdas e danos (incluindo, mas não limitados, aos lucros cessantes, interrupção de negócios, perdas de informações e outros prejuízos pecuniários) resultantes:
(I) do uso ou da impossibilidade de uso do Conteúdo e/ou de qualquer informação fornecida;
(II) de qualquer decisão tomada pelos Usuários e/ou qualquer terceiro com base no Conteúdo e/ou em qualquer outra informação transmitida.
5.3 O Usuário, ao utilizar os SISTEMAS TSP automaticamente reconhece e aceita que a isenção de responsabilidade do Tabloide de S. Paulo e de seus fornecedores, previstas neste instrumento, constitui fator determinante para a disponibilização do Conteúdo bem como tal hipótese foi devidamente considerada na fixação do valor cobrado pelo Tabloide de S. Paulo para o licenciamento do Conteúdo.
5.4 O Tabloide de S. Paulo e seus fornecedores assim também não terão qualquer responsabilidade decorrente de eventos de caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações assumidas.
6. Marcas
6.1 As marcas (as “Marcas”) veiculadas no site www.TabloideSP.com.br pelo Tabloide de S. Paulo e por seus parceiros são de exclusiva titularidade destes. O uso do mesmo não concede a qualquer Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou qualquer outro direito de uso de qualquer marca veiculada.
7. Privacidade
7.1 O Tabloide de S. Paulo protege os direitos de privacidade dos Usuários do www.TabloideSP.com.br nos termos da legislação em vigor e do estabelecido neste instrumento.
7.2 Durante o uso do site www.TabloideSP.com.br, informações, dentre outras, sobre páginas visitadas, horários e datas de visitação, formas de interação, números de IP, também poderão ser coletadas pelo Tabloide de S. Paulo, tanto por meio de arquivos temporários, “cookies”, quanto por outros dispositivos que permitam a identificação do Usuário.
7.3 O Tabloide de S. Paulo e seus parceiros poderão processar e utilizar as informações pessoais dos Usuários para: (i) aprimorar os serviços e ferramentas disponibilizadas no www.TabloideSP.com.br; (ii) classificar e agrupar informações e Usuários (iii) consolidar dados estatísticos de uso do site; (iv) contatar o Usuário, diretamente ou por meio de parceiros, a respeito de alteração dos aplicativos e/ou produtos, bem como sobre lançamento de novos serviços e/ou produtos; e (v) informar os Usuários sobre o uso do www.TabloideSP.com.br e esclarecer solicitações de Usuários.
7.4 As informações pessoais dos Usuários devem ser mantidas em sigilo, não podendo ser reveladas a terceiros fora das previsões aqui contidas, exceto: (i) se de outro modo autorizado por escrito pelo Usuário; (ii) em virtude de lei ou mediante requerimento de órgão da Administração Pública, direta ou indireta, que obrigue o Tabloide de S. Paulo a disponibilizar os dados e informações de qualquer Usuário; (iii) quando a defesa e proteção dos direitos do Tabloide de S. Paulo exigirem tal medida; (iv) aquelas divulgadas pelos próprios usuários para identificação, por exemplo, no compartilhamento do Conteúdo via redes, email ou mensageria, além de outras como e-mail e telefone, casos em que, se o usuário discordar, deverá solicitar a não divulgação ao Tabloide de S. Paulo.
8. Disposições Finais
8.1 Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste contrato permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes.
8.2 Este instrumento é regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira.
8.3 Este instrumento pode ser unilateralmente alterado pela a pelo Tabloide de S. Paulo, sem necessidade de notificação prévia. O Usuário compromete-se a acessar este instrumento para ter ciência de eventuais alterações. O uso do www.TabloideSP.com.br configura a aceitação do usuário das condições determinadas nesse instrumento, conforme sua versão em vigor.