Roberto Azevêdo é reeleito e continuará no comando da OMC

O embaixador brasileiro Roberto Azevêdo foi reconduzido hoje ao posto de diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), um organismo composto por 164 países, entre eles as principais economias do planeta, que trata das regras do comércio exterior.

Ele era candidato único. O que, na visão do governo brasileiro é reflexo do “amplo reconhecimento” pelos demais países-membros alcançado durante sua primeira gestão. O segundo mandato de Azevêdo começa no próximo dia 1º de setembro e durará quatro anos.

O Brasil tem mais um candidato a um posto importante na mesma organização. O embaixador José Alfredo Graça Lima concorre à chefia do Órgão de Apelação, uma vaga que será aberta em julho.

À frente da OMC, Azevêdo conseguiu fechar o único acordo multilateral (de diversos países) negociado no âmbito do organismo desde sua criação, em 1995. É o Acordo de Facilitação do Comércio (AFC), que entrou em vigor no último dia 22. Ele remove barreiras burocráticas ao comércio, com um potencial de aumento no comércio exterior de US$ 1 trilhão.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores destaca outros dois feitos do embaixador: um entendimento “histórico” sobre o fim dos subsídios à exportação de produtos agrícolas alcançado na Conferência Ministerial de Nairóbi, em dezembro de 1995, e uma atualização do Acordo sobre Aspecto de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips) que “facilita as condições de acesso de países em desenvolvimento a medicamentos essenciais.”

“O Governo brasileiro felicita vivamente o embaixador Roberto Azevêdo pela eleição e formula votos ao nosso compatriota de novos êxitos no segundo mandato”, conclui a nota.

O Brasil é membro fundador da OMC e tem várias causas importantes em discussão no organismo, que atua também como uma espécie de tribunal do comércio exterior.

Está em curso, por exemplo, uma reclamação movida pelo Brasil contra o Canadá, por causa de subsídios que o governo daquele país teria injetado na fabricante de aviões Bombardier, criando uma concorrência desleal com a Embraer.

Também reclama contra o governo dos EUA, que cobra uma sobretaxa nas importações de aço brasileiro. Na mão contrária, a OMC condenou preliminarmente incentivos fiscais do governo em diversos programas, entre eles o Inovar-Auto.