Trabalhadores de SP e MS que não sacaram o PIS desde 2012 podem receber o abono

Os trabalhadores que tinham direito ao abono salarial do PIS/Pasep, mas não receberam o dinheiro poderão ir a uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil e sacar o benefício com juros e correção monetária, determinou a Justiça. O valor chega a um salário mínimo por ano (R$ 954 hoje), se a pessoa trabalhou o ano inteiro.

A decisão vale para os últimos cinco anos de abonos pagos (no momento, de 2012 a 2016). A sentença beneficia somente trabalhadores de São Paulo e Mato Grosso do Sul (estados que compõem a 3ª Região da Justiça Federal). A sentença é da 2ª Vara Cível Federal da capital paulista e ainda cabe recurso.

Até então, se não sacasse o abono dentro do prazo estipulado pelo governo, o trabalhador perdia o direito ao benefício. O dinheiro era repassado para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), cujos recursos são usados para pagar o seguro-desemprego, entre outros benefícios.

União deve pagar R$ 477 mil por danos morais Segundo a decisão, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil deverão convocar os trabalhadores que não receberam o dinheiro a que têm direito. A União foi condenada a pagar R$ 477 mil por danos morais coletivos, que devem ser depositados no Fundo de Defesa de Direitos Difusos. O Ministério do Trabalho informou, em nota, que “ainda não foi notificado sobre a decisão”. O Banco do Brasil afirmou que foi notificado da decisão e está avaliando as medidas cabíveis. O banco também disse que “cumpre integralmente a legislação vigente sobre o Pasep”.

A Caixa informou que acata as determinações do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) sobre o pagamento do abono salarial e que aguarda manifestação formal do órgão para adoção das providências necessárias quanto à decisão judicial.

O banco estatal diz, ainda, que “realiza anualmente ampla campanha de divulgação do calendário de pagamento do abono salarial obtendo resultados expressivos nos índices de pagamento”.

Atualmente, está sendo pago o abono do PIS/Pasep para quem trabalhou em 2016. O prazo máximo para sacar o dinheiro, segundo determinação anterior do governo, é 29 de junho de 2018. Os pagamentos referentes a 2017 devem começar em meados deste ano.

Quem tem direito ao abono?

  • quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior;
  • ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
  • está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • é preciso que a empresa onde trabalhava tenha informado seus dados corretamente ao governo.

Quanto é pago? O valor pago é de até um salário mínimo (atualmente R$ 954), e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha 1/12 do mínimo.

Segundo o Ministério do Trabalho, os valores são arredondados para cima. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R$ 79,50 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 80.

(Créditos: UOL)