Roraima pede no STF fechamento da fronteira com a Venezuela

O governo de Roraima entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira em que cobra do governo federal o fechamento temporário da fronteira com a Venezeula a fim de impedir que o “fluxo imigratório desordenado produza efeitos mais devastadores aos brasileiros” e aos estrangeiros que residem naquele Estado.

Na ação, Roraima reclama da omissão do Executivo Federal em ajudar a resolver a questão do fluxo de venezuelanos que chegam ao Estado. Afirma que a governadora Suely Campos (PP) já buscou “incontáveis vezes” tratar do tema com o governo federal, citando o fato de já ter sido recebida até mesmo pelo presidente Michel Temer.

Contudo, o Estado argumenta que a atuação federal está aquém do necessário. Disse que foram transferidos para São Paulo apenas 226 venezuelanos, ante os 50 mil que chegaram ao Estado, que o governo federal ainda não transferiu recursos para ajudar na manutenção dos refugiados venezuelanos e que tampouco tomou ações para melhorar o controle da fronteira com o país vizinho.

Roraima, que diz ser a unidade da Federação mais pobre, estima em 70 milhões de reais por ano os gastos extras com a chegada dos venezuelanos e anota que a explosão migratória levou ao ressurgimento de doenças erradicadas por lá, como é o caso do sarampo.

Por isso, o Estado defende a intervenção do STF diante do que chamam de “inércia” do governo.

“Note-se, então, que tal omissão ao seu dever federativo cria uma violação sistêmica aos direitos humanos (refugiados) e fundamentais (nacionais), pois cabe à União conduzir todas as medidas necessárias de harmonização administrativa e, com sua omissão, abala-se a estrutura federativa em razão da impossibilidade de o Estado de Roraima assumir tal missiva.

Na ação, que tem pedido de liminar, o governo estadual quer obrigar a União a fechar temporariamente a fronteira ou, se não for o caso, controlar o ingresso de refugiados venezuelanos. Pede também que a União promova ações administrativas nas áreas de segurança, saúde e vigilância sanitária e a imediata transferência de recursos adicionais para suprir novas despesas com saúde e educação.

A ministra Rosa Weber foi designada relatora da ação no STF.