A prefeitura de São Paulo publicou nesta terça-feira decreto definindo multa para serviços de transporte de passageiros que não tiverem autorização, no que pode ser uma nova ofensiva contra o aplicativo Uber.
Na semana passada, a prefeitura paulistana havia lançado uma segunda tentativa de regulamentação do aplicativo de transporte privado individual Uber, com uma proposta de cobrança de taxas para esse tipo de serviço, iniciativa que foi classificada pela empresa como “inovadora”. [nL1N14I0ZE]
Segundo texto publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, a multa individual nos casos de transporte individual de passageiros sem aval da prefeitura, a multa será de 4,5 mil reais. O texto ainda alerta para chance de apreensão do veículo e outras sanções.
Outro decreto do prefeito Fernando Haddad determina que os serviços de táxi solicitados por meio de aplicativos deverão ter como prestadores exclusivamente taxistas. Além disso, as empresas que prestarem serviço terão que ter sede na cidade.
A multa para as empresas infratoras foi estabelecida em 50 mil reais, podendo dobrar em caso de reincidência. Para pessoas físicas, a multa será de 3,8 mil reais. Além disso, o veículo pode ser apreendido e o licenciamento bloqueado no Detran.
A lei deve ser regulamentada em até 60 dias.