Pedágio em rodovias que alongarem prazo de obras cairá após duplicações

Administradores de rodovias concedidas que aderirem ao plano de alongamento de prazo para entrega de duplicações poderão ter tarifas de pedágio reduzidas somente após a conclusão das obras, disse nesta terça-feira o secretário de Fomento e Parcerias do Ministério dos Transportes, Dino Antunes.

O governo federal publicou nesta terça Medida Provisória que amplia de 5 para até 14 anos o prazo para conclusão das obras de duplicação exigidas principalmente nas rodovias concedidas durante o governo Dilma Rousseff.

“Se fizesse a aplicação imediata ia piorar demais a viabilidade financeira do projeto”, disse Antunes, em teleconferência com a imprensa.

Além da redução de tarifas, o reequilíbrio poderá ocorrer por meio da diminuição do prazo do contrato de concessão ou de uma combinação das duas medidas.

Antunes admitiu que a postergação da redução das tarifas, mesmo com o alongamento do prazo para a entrega das obras, torna os contratos de concessão menos favoráveis aos usuários.

“Estamos trabalhando com o menos pior. Seria preferível pagar a tarifa cheia e ter as obras em cinco anos, mas esse cenário não é exequível”, disse.

Ele explicou que se as rodovias fossem retomadas para realização de novos leilões, haveria uma boa chance de as tarifas e os prazos para as obras ficarem ainda maiores.

Com o agravamento da crise econômica nos últimos anos, o uso das rodovias licitadas frustou expectativas dos concessionários. Além da queda nas receitas, tiveram dificuldades para obter financimentos.

A crise nas concessões já levou a Invepar, controladora da concessão da BR-040 no trecho entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), a anunciar na semana passada o início da devolução negociada para futura relicitação da rodovia.

Segundo o texto da MP, as rodovias que aderirem ao programa de alongamento de prazo das obras não poderão aderir também à devolução negociada do contrato.

Pelas regras da MP 800, editada nesta terça, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apontar quais trechos devem ser duplicados primeiro nas rodovias que aderirem ao alongamento do prazo.

Antunes disse que a regulamentação com detalhes para a aplicação da MP deverá ser concluída em breve pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

(Créditos: EBC)