Julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE será retomado hoje

O julgamento da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico nas eleições 2014 será retomado às 9h desta quarta-feira (07) na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em Brasília.

O relator da ação que pode cassar o mandato do presidente Michel Temer e tornar ex-presidente Dilma inelegível, ministro Herman Benjamin, recomendou a rejeição de quatro preliminares (pedidos da defesa antes da discussão do mérito da ação), na leitura do seu relatório nesta terça-feira (06). Ainda faltam seis preliminares para serem analisadas antes do julgamento do mérito da ação. Todas as rejeições foram acompanhadas pelos demais ministros que compõe o TSE.

Os pedidos rejeitados foram: impossibilidade do TSE cassar diploma do presidente, extensão de uma das ações que foram aglutinadas na ação julgada nesta terça, perda do objeto da ação em virtude da cassação pelo processo de impeachment e inversão de ordem de testemunhas.

Reforma política

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Durante a introdução ao seu voto, o relator defendeu que sem uma reforma política no País, os mesmos erros serão cometidos nas próximas eleições. Benjamin discorreu sobre o sistema político brasileiro e enfatizou que o caixa dois e a corrupção não foram inventados em 2013, e portanto não seriam restritos aos partidos que estão sendo julgados. Ressaltou, no entanto, que somente os partidos vencedores, PT e PMDB, são objetos da ação.

Defendeu, já antecipando seu julgamento a um dos pleitos da defesa, que as mudanças no cenário político, citando o impeachment de Dilma Rousseff, aconteceram depois que a ação já estava em curso no tribunal.

— De lá para cá, mudou-se o presidente, e, não obstante as profundas alterações nos quadros políticos, os fatos e as leis continuam os mesmos. Nós juízes brasileiros julgamos fatos como fatos e não como conveniência política.

O ministro defendeu a ação do tribunal para assegurar o voto popular.

— Ditaduras cassam a democracia, e o TSE cassa aqueles que vão contra a democracia. Nós temos que respeitar o voto popular, tanto para respeita-lo como para impugná-lo em face a irregularidades.

Ainda durante a introdução, disse que a sociedade brasileira não pode desprezar toda a classe política sob o risco de se ferir o sistema democrático.

— Não deve haver demonização exagerada de partidos o que nos jogaria ao desfalecimento da democracia e na esperança que um tecnocrata possa salvar o País. O Estado de Direito depende de instituições fortes e permanentes. Aqui, o TSE é símbolo dessa trajetória de progressos, de uma visão otimista do Brasil. Enfraquecer a Justiça Eleitoral é condenar as eleições ao descrédito. E, se desacredita o poder do voto, o que sobrará aos brasileiros?