A Feirinha da Madrugada, comércio popular na região do Brás, no Centro de São Paulo, vai ficar fechada por três dias. O fechamento temporário ocorre para que a Prefeitura de São Paulo formalize a transferência da posse e administração do local para uma empresa privada.
O Consórcio Circuito de Compras São Paulo S.A. vai passar a administrar a partir do dia 1º de março o Pátio do Pari. O prazo de concessão é de 35 anos. A empresa ganhadora da licitação será responsável pela revitalização do chamado “Circuito de Compras”, que envolve, além da Feira da Madrugada, os centros comerciais da 25 de Março, Santa Ifigênia, Bom Retiro e Brás.
A Feirinha será fechada na próxima sexta-feira (26) e reaberta somente no início do mês. Os comerciantes terão até as 12h de sexta (26) para entregar seus boxes destrancados e vazios, sem mercadorias ou qualquer tipo de produto.
Os bens de difícil locomoção como refrigeradores, prateleiras ou balcões poderão permanecer dentro dos boxes, sob responsabilidade dos comerciantes. No entanto, será preciso fotografar os objetos e encaminhar um e-mail à Ouvidoria do consórcio.
Os comerciantes tiveram uma reunião com Artur Henrique, secretário municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, na semana passada. Na ocasião, foi acordado que o fechamento da Feira da Madrugada que inicialmente ocorreria em 18 de fevereiro seria adiado para o dia 26, para que houvesse tempo hábil para a retirada de todas as mercadorias.
“O fechamento é para a Prefeitura passar a emissão de posse da Feira da Madrugada para a concessionária”, explicou Manoel Sabino Neto, presidente da Associação dos Comerciantes.
De acordo com a Prefeitura, os comerciantes terão de deixar o local porque o código civil prevê que a imissão na posse seja feita com o espaço livre de coisas e pessoas.
A concessionária assumiu o compromisso de garantir o retorno dos comerciantes aos boxes atualmente ocupados. “Todo mundo assinou contrato informando o respectivo boxe que está usando para voltar para o mesmo boxe”, declarou Sabino.
Será proibida a entrada de qualquer comerciante no espaço a partir de sábado (27) e qualquer produto que permanecer nos boxes será apreendido e lacrado pela administração municipal. As mercadorias poderão ser retiradas na Subprefeitura da Mooca no prazo de 30 dias após comprovação da propriedade.
Atualmente, a feirinha da Madrugada tem 4 mil boxes. Para voltar, é necessário que os comerciantes assinem um contrato com a concessionária. Mais de 2.700 comerciantes já formalizaram o acordo com a empresa.
Apesar da interrupção temporária nas vendas, os comerciantes entendem a situação. “Ficando parados acarreta um prejuízo, mas a questão da tranquilidade que esse acordo proporcionará no futuro é maior”, afirmou Sabino, já que com a nova concessão não será permitida a comercialização ilegal dos boxes.
Mesmo o comerciante sem TPU (Termo de Permissão de Uso) que já ocupa o espaço poderá permanecer trabalhando no local. No entanto, a concessionária também pode fazer contrato com quem não tem TPU. Mas nos casos de boxes ocupados por terceiros, os permissionários terão preferência em ocupar os boxes.
Revitalização
A revitalização da área do Circuito de Compras compreende a construção, em até quatro anos, de um shopping popular com, no mínimo, 4 mil boxes, onde hoje funciona a Feira da Madrugada, para garantir a permanência dos comerciantes que o concessionário terá de manter no local. Um plano de realocação dos boxes será colocado em prática para permitir que a Feira funcione enquanto o novo espaço estiver sendo construído.
O concessionário deverá construir ainda um pátio de estacionamento para 300 ônibus e quatro centros de apoio ao turista. Outra tarefa será colocar um ônibus especial para circular entre esses núcleos de comércio. Os turistas de compras terão a opção de pedir para que as mercadorias adquiridas nos centros comerciais sejam entregues diretamente nos ônibus para evitar que tenham de carregar sacolas.
Em até oito anos, o concessionário terá de construir também um núcleo com 60 salas comerciais, lotéricas, bancos e um hotel de 146 leitos. O concessionário também terá de pagar ao município de São Paulo e à União, dona do espaço cedido ao município, 5% de sua receita bruta.
A Prefeitura vai medir a satisfação dos clientes em relação à qualidade e conforto do centro de compras. Até itens como a temperatura do ar condicionado serão levados em conta.
O valor do contrato é de R$ 1,5 bilhão e também estão previstos investimentos de R$ 500 milhões, por parte do consórcio. A parcela anual de compensação, a ser paga pela concessionária, é de aproximadamente R$ 5 milhões.
Polêmicas
Em 2012, o governo federal transferiu à Prefeitura de São Paulo o terreno de 119 mil metros quadrados do Pátio do Pari, na região central de São Paulo, onde funciona a Feira da Madrugada.
A destinação da área provocou polêmica nos últimos anos por causa das denúncias de cobrança de propina pela fiscalização e da prática de irregularidades no comércio local. A Prefeitura apertou a fiscalização da área, o que motivou protestos dos comerciantes.
A formalização da cessão da área tirou da gaveta um projeto de modernização que prevê a construção de estacionamento para ônibus e veículos, torre de escritórios e hotel.
Em 2011, o então prefeito Gilberto Kassab (PSD) disse ter recebido várias cartas que denunciavam a cobrança de propina de comerciantes. O Ministério Público Federal requisitou que a Polícia Federal abrisse um inquérito para apurar a cobrança de propina no local.
(Créditos: G1)