Comissão da Câmara aprova projeto de porte de arma em área rural

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou nesta quarta-feira (08) um projeto que permite porte de arma de fogo a quem trabalhar ou morar em área rural.

Com aprovação na Comissão de Segurança, a proposta seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, caberá ao plenário decidir sobre o assunto.

Saiba abaixo o que está previsto no projeto:

  • Proprietário rural ou trabalhador rural maior de 21 anos poderá ter porte de arma de fogo;
  • O solicitante deverá apresentar comprovante de residência ou trabalho na área rural e nada consta criminal;
  • A falta do comprovante de residência poderá ser suprida pela declaração de duas testemunhas e o nada consta, pela declaração da autoridade policial local;
  • O solicitante deverá demonstrar habilidade no manejo da arma;
  • A licença para o porte rural de arma de fogo terá validade de 10 anos;
  • O uso da arma é restrito aos limites da propriedade rural;
  • No caso de extravio, furto ou roubo da arma de fogo, o titular deverá informar a polícia local.

O projeto não especifica quais armas serão permitidas.

O que dizem relator e autor da proposta

Para o relator da proposta, Alberto Fraga (DEM-DF), o Congresso precisa garantir aos proprietários rurais e aos trabalhadores rurais o direito de eles protegerem as vidas deles e de seus familiares, assim como a propriedade.

O autor do projeto, Afonso Hamm (PP-RS), afirma que a aprovação do projeto é uma demanda antiga do meio rural, que sofre com a “criminalidade que migrou para o interior”.

“Há uma insegurança hoje vivida no país inteiro. Mas, nas propriedades rurais, não há instrumentos de proteção. Nosso objetivo é de criar condições de proteção para essas famílias residentes rurais”, disse.